{"id":3899,"date":"2025-02-20T20:30:02","date_gmt":"2025-02-20T20:30:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cress-ac.org.br\/site\/?page_id=3899"},"modified":"2025-03-21T16:28:00","modified_gmt":"2025-03-21T16:28:00","slug":"politicas-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cress-ac.org.br\/site\/politicas-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas de Privacidade"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\"><a>1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; APRESENTA\u00c7\u00c3O E COMPROMISSO<\/a><\/h1><p>N\u00f3s somos o CRESS 26\u00aa Regi\u00e3o &#8211; Conselho Regional de Servi\u00e7o Social \u2013 ACRE.<\/p><p>Assumimos o compromisso de respeitar sua privacidade e realizar o tratamento dos seus dados pessoais de forma segura.<\/p><p>Apresentamos nossa Pol\u00edtica de Privacidade e <em>Cookies<\/em> ao nosso usu\u00e1rio para que tenha conhecimento sobre as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo CRESS 26\u00aa Regi\u00e3o.<\/p><p>O tratamento dos dados pessoais pelo CRESS \u00e9 realizado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e observando as boas pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a de Privacidade.<\/p><p>Como condi\u00e7\u00e3o para prestar o servi\u00e7o disponibilizados na nossa plataforma, ao navegar no endere\u00e7o www.cress-ac.org.br, o USU\u00c1RIO <strong>declara que est\u00e1 plenamente ciente de acordo com os termos da presente Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies.<\/strong><\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/a><\/h1><p>Os dados s\u00e3o coletados, armazenados e transferidos pelo site. As informa\u00e7\u00f5es que coletamos incluem:<\/p><ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\"><li>Para fins de contato com o p\u00fablico em geral para receber informa\u00e7\u00f5es, com as principais not\u00edcias sobre o Servi\u00e7o Social Brasileiro: <em><a href=\"mailto:cfess@cfess.org.br\">cfess@cfess.org.br<\/a>;<\/em><\/li>\n\n<li>Para fins de contato com o Conselho Regional de Servi\u00e7o Social \u2013 CRESS: <a href=\"mailto:atendimento@cress-ac.org\"><em>atendimento@cress-ac.org<\/em><\/a><em>, <\/em>telefone: (68) 99916-2426, endere\u00e7o: Rua Conquista, 460 \u2013 Baiiro Geraldo Fleming;<\/li>\n\n<li>Para solicita\u00e7\u00e3o de material impresso, entre em contato com o CRESS ou Seccional de sua regi\u00e3o. Para outras d\u00favidas gerais, envie e-mail para <a href=\"mailto:atendimento@cress-ac.org\"><em>atendimento@cress-ac.org<\/em><\/a><\/li>\n\n<li>Para falar com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, profissionais de imprensa, sugest\u00e3o de pautas, mat\u00e9rias e conte\u00fado do site: <a href=\"mailto:atendimento@cress-ac.org\"><em>atendimento@cress-ac.org<\/em><\/a><\/li><\/ol><p>Para realizarmos a comunica\u00e7\u00e3o com os nossos USU\u00c1RIOS, por meio de nossos canais de atendimento dispon\u00edveis na plataforma e continuidade de contato via e-mail, a intera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 implicar no tratamento de dados de qualquer natureza a depender do tema tratado no atendimento, inclusive de dados pessoais sens\u00edveis.<\/p><p>O CRESS busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que o usu\u00e1rio preste as informa\u00e7\u00f5es corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.<\/p><p>Ao navegar na nossa interface, o USU\u00c1RIO poder\u00e1 ser conduzido via link, conte\u00fado ou servi\u00e7os, a outros portais ou plataformas que poder\u00e3o coletar suas informa\u00e7\u00f5es e ter sua pr\u00f3pria Pol\u00edtica de Privacidade. Portanto, caber\u00e1 ao USU\u00c1RIO manter-se atualizado destas pol\u00edticas, cabendo a ele aceit\u00e1-las ou recus\u00e1-las. <strong>N\u00e3o somos respons\u00e1veis pela Pol\u00edtica de Privacidade nem pelo conte\u00fado de quaisquer <em>websites<\/em>, conte\u00fado ou servi\u00e7os ligados ao portal, inclusive por meio de <em>links<\/em>.<\/strong><\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; DADOS PESSOAIS DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES<\/a><\/h1><p>O tratamento de informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes, acontecer\u00e3o apenas para trazer certo tipo de benef\u00edcio a estes indiv\u00edduos.<\/p><p>Considerando a vulnerabilidade deste p\u00fablico, o CRESS condicionar\u00e1 o tratamento dos dados pessoais de crian\u00e7as \u00e0 coleta de consentimento dos pais ou respons\u00e1vel legal, nos casos aplic\u00e1veis.<\/p><p>Os servi\u00e7os do CRESS direcionado a este p\u00fablico, trar\u00e3o consigo linguagem apropriada, visando conscientizar este p\u00fablico quanto a import\u00e2ncia pela preserva\u00e7\u00e3o da sua privacidade e da prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais.<\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/a><\/h1><p>Todos os dados pessoais armazenados pelo CRESS ser\u00e3o mantidos em ambiente seguro, observado o estado da t\u00e9cnica dispon\u00edvel. Os dados de nossos USU\u00c1RIOS s\u00e3o acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princ\u00edpio da proporcionalidade, necessidade e adequa\u00e7\u00e3o aos objetivos para os quais foram coletados, al\u00e9m do compromisso de confidencialidade e preserva\u00e7\u00e3o de privacidade nos termos desta Pol\u00edtica de Privacidade e <em>Cookies<\/em>.<\/p><p>O CRESS mant\u00e9m um Programa de Governan\u00e7a em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, com regras espec\u00edficas, para assegurar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pelas legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><p>Solicitamos informa\u00e7\u00f5es pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer um servi\u00e7o espec\u00edfico, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, sendo o caso, o seu consentimento.<\/p><p>Atuamos de forma transparente, apresentando informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais e como os dados ser\u00e3o utilizados.<\/p><p>Para permitir o acesso a ambientes restritos, ser\u00e1 solicitado que o usu\u00e1rio realize sua autentica\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o do sigilo da credencial de acesso \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a do acesso. Dessa forma, o CRESS orienta que o usu\u00e1rio n\u00e3o realize o compartilhamento da sua senha com terceiros, mantendo a devida restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos ambientes.<\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/a><\/h1><p>O CRESS somente compartilhar\u00e1 as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais em casos espec\u00edficos, para o cumprimento de finalidades leg\u00edtimas e informadas ao titular.<\/p><p>Dentre os terceiros e situa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o gerar o compartilhamento dos dados pessoais dos USU\u00c1RIOS, destacamos:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>Com empresas pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico, as quais est\u00e3o sujeitas a acordos de transfer\u00eancias de dados devidamente firmados;<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>Caso haja o consentimento do titular;<\/li>\n\n<li>Para cumprimento de ordem judicial, administrativa ou arbitral;<\/li>\n\n<li>Para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/li>\n\n<li>Para execu\u00e7\u00e3o de contrato ou atendimento de solicita\u00e7\u00f5es de titulares;<\/li>\n\n<li>Para eventual atendimento de auditoria e\/ou fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>6.\u00a0\u00a0\u00a0 USO DE COOKIES<\/a><\/h1><p>O CRESS utilizar\u00e1 <em>Cookies<\/em> e tecnologias similares para coletar, automaticamente, informa\u00e7\u00f5es sobre os titulares que acessarem os seus <em>sites<\/em>. Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experi\u00eancia conosco.<\/p><p><strong>O usu\u00e1rio fica ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais atrav\u00e9s da nossa plataforma digital.<\/strong><\/p><p>Nossa interface digital poder\u00e1 registrar todas as atividades efetuadas por voc\u00ea, nosso usu\u00e1rio, por meio de <em>logs<\/em>.<\/p><p>Sempre que o usu\u00e1rio visitar ou interagir com o site, o CRESS pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, autom\u00e1tica ou passivamente, as informa\u00e7\u00f5es sobre a forma como o site \u00e9 acessado.<\/p><p>Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitar\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os termos desta Pol\u00edtica.<\/p><p>Utilizamos <em>cookies<\/em> para aprender como voc\u00ea interage com nosso conte\u00fado e para melhorar sua experiencia ao visitar nosso <em>site<\/em>. Especificamente, usamos <em>cookies<\/em> e outras tecnologias de rastreamento para os seguintes fins:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>Ajudar voc\u00ea na navega\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>Auxiliar no registro de <em>login<\/em> e capacidade de fornecer <em>feedback<\/em>;<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>Analisar seu uso de nossos produtos, servi\u00e7os ou aplicativos;<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>Medir o uso do <em>site<\/em> (estat\u00edsticas);<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>Facilitar o compartilhamento em redes sociais.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>Os cookies utilizados pelo nosso <em>site<\/em> executam as seguintes fun\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><p><\/p><p>COOKIES NECESS\u00c1RIOS<\/p><p>Utilizados para que o site realize fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e opere corretamente. A coleta da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para assegurar o funcionamento da p\u00e1gina eletr\u00f4nica ou para a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. As atividades abrangidas como estritamente necess\u00e1rias incluem aquelas relacionadas \u00e0 funcionalidade espec\u00edfica do servi\u00e7o. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o servi\u00e7o solicitado pelo titular, n\u00e3o contemplando finalidades n\u00e3o essenciais.<\/p><p><\/p><p><em>COOKIES <\/em>N\u00c3O NECESS\u00c1RIOS<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Cookies<\/em> de Estat\u00edstica\/Desempenho &#8211; possibilitam a coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre como os usu\u00e1rios utilizam o site, quais p\u00e1ginas visitam com mais frequ\u00eancia naquele site, a ocorr\u00eancia de erros ou informa\u00e7\u00f5es sobre o pr\u00f3prio desempenho do site ou da aplica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Cookies<\/em> de Funcionalidade\/Funcionais &#8211; usados para fornecer servi\u00e7os b\u00e1sicos solicitados pelo usu\u00e1rio e lembrar prefer\u00eancias do site, como nome de usu\u00e1rio, regi\u00e3o ou idioma.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Cookies<\/em> de Marketing\/Publicidade &#8211; usados para coleta de informa\u00e7\u00f5es do titular com a finalidade de exibir an\u00fancios. Mais especificamente, a partir da coleta de informa\u00e7\u00f5es relativas aos h\u00e1bitos de navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, os cookies de publicidade permitem sua identifica\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de perfis e a exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios personalizados de acordo com os interesses do titular.<\/li><\/ul><p>O USU\u00c1RIO poder\u00e1 desabilitar os <em>cookies<\/em> no navegador, a qualquer momento para expressar e modificar seus desejos com rela\u00e7\u00e3o aos <em>cookies<\/em> utilizados em nosso <em>site<\/em>. Logo, poder\u00e1 configurar seu navegador para aceitar ou excluir <em>cookies <\/em>antes de eles serem instalados conforme o caso; bem como remover regularmente os <em>cookies<\/em> do seu terminal, atrav\u00e9s do seu navegador.<\/p><p>Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o possa ou n\u00e3o queira fornecer o seu consentimento para os <em>cookies<\/em> n\u00e3o necess\u00e1rios, os servi\u00e7os supra relacionados n\u00e3o ser\u00e3o disponibilizados. Contudo, o acesso ao <em>site<\/em> e aos servi\u00e7os fornecidos n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados.<\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>7.&nbsp;&nbsp;&nbsp; ARMAZENAMENTO E RETEN\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/a><\/h1><p>Os dados e os registros de atividades coletados estar\u00e3o armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo m\u00ednimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a t\u00e9cnica dispon\u00edvel \u00e0 \u00e9poca.&nbsp; Os dados poder\u00e3o ser exclu\u00eddos antes desse prazo, caso haja solicita\u00e7\u00e3o do USU\u00c1RIO, desde que n\u00e3o se adequem a exce\u00e7\u00f5es legais para que sejam mantidos os registros.<\/p><p>Os dados pessoais dos USU\u00c1RIOS apenas ser\u00e3o armazenados por tempo necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou para exerc\u00edcio regular de direitos.<\/p><p>Os respectivos dados pessoais ser\u00e3o descartados ou exclu\u00eddos, de forma segura, caso n\u00e3o sejam mais necess\u00e1rios para o atendimento das previs\u00f5es informadas.<\/p><p>O USU\u00c1RIO est\u00e1 ciente de que os dados coletados poder\u00e3o ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (<em>cloud computing<\/em>), o que enseja, neste \u00faltimo caso, a transfer\u00eancia internacional dos dados pessoais para pa\u00edses terceiros.<\/p><p>Podemos, para fins de auditoria, seguran\u00e7a, controle de fraudes e preserva\u00e7\u00e3o de direitos, permanecer com o hist\u00f3rico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hip\u00f3teses definidas em lei ou em normas regulat\u00f3rias.<\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>8.&nbsp;&nbsp;&nbsp; DIREITOS DOS TITULARES<\/a><\/h1><p>O CRESS respeita e garante, ao titular e\/ou seu representante, a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es baseadas nos seguintes direitos:<\/p><ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\"><li>Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento.<\/li>\n\n<li>Acesso aos dados: A solicita\u00e7\u00e3o de acesso observar\u00e1 as seguintes formas:<\/li>\n\n<li>Simples: Extrato simplificado dos dados pessoais;<\/li>\n\n<li>Completa: Al\u00e9m dos dados pessoais envolvidos, informa\u00e7\u00f5es sobre a origem dos dados, a inexist\u00eancia de registro, os crit\u00e9rios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.<\/li>\n\n<li>Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/li>\n\n<li>Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.<\/li>\n\n<li>Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto.<\/li>\n\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento, caso o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado com base no consentimento. Retirar o consentimento n\u00e3o afetar\u00e1 a legitimidade do processamento realizado anteriormente \u00e0 retirada, nem afetar\u00e1 o processamento dos dados pessoais executados com base em processos leg\u00edtimos, que dispensam o consentimento.<\/li>\n\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados com consentimento do Titular: Para as atividades de tratamento que envolvam o fornecimento de consentimento, o titular poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/li>\n\n<li>Obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas ou privadas com as quais o CRESS compartilhou seus dados.<\/li>\n\n<li>Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequ\u00eancias, em caso de negativa.<\/li>\n\n<li>Revis\u00e3o de decis\u00e3o automatizada: Caso ocorra alguma decis\u00e3o automatizada que envolva o tratamento de dados pessoais ou que o afete o titular diretamente, poder\u00e3o ser solicitadas revis\u00f5es da decis\u00e3o.<\/li><\/ol><p>As requisi\u00e7\u00f5es dos titulares ser\u00e3o:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>Oportunizadas de forma gratuita;<\/li>\n\n<li>Submetidas a uma forma de valida\u00e7\u00e3o de sua identidade (para que o CRESS direcione o atendimento de requisi\u00e7\u00f5es exclusivamente ao titular dos dados).<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>As solicita\u00e7\u00f5es passar\u00e3o pela avalia\u00e7\u00e3o de nossa equipe de privacidade, a qual poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais para compreender melhor sua solicita\u00e7\u00e3o, prestando um adequado atendimento.<\/li>\n\n<li>As solicita\u00e7\u00f5es realizadas nem sempre poder\u00e3o ser atendidas. Contudo, caso haja eventual recusa, apresentaremos os devidos fundamentos relacionados, possibilitando que compreenda as nossas raz\u00f5es.<\/li><\/ul><p><strong>O USU\u00c1RIO poder\u00e1 cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo clicando em \u201ccancelar assinatura\u201d ou no link \u201coptar pelo cancelamento\u201d.<\/strong><\/p><p>Caso o usu\u00e1rio identifique que seus dados pessoais foram usados de maneira incompat\u00edvel com esta Pol\u00edtica de Privacidade e <em>Cookies<\/em> ou com as suas prefer\u00eancias de privacidade, enquanto titular dos dados pessoais, ou, ainda, se tiver d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es relacionadas a esta Pol\u00edtica, entre em contato conosco atrav\u00e9s do endere\u00e7o: coordenacao@cress-ac.org e-mail do respons\u00e1vel pela LGPD no CRESS.<\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>9.&nbsp;&nbsp;&nbsp; BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS<\/a><\/h1><p>Nossa base legal para coleta e processamento de dados pessoais est\u00e1 amparada na legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds \u2013 Lei 13.709\/2018 (LGPD) e inclui:<\/p><ol style=\"list-style-type:upper-roman\" class=\"wp-block-list\"><li>Com o consentimento do usu\u00e1rio;<ol><li>Para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria; Para celebrar ou executar um contrato com o USU\u00c1RIO; Para atividades relacionadas aos interesses leg\u00edtimos da CLIENTE, desde que <strong>n\u00e3o violem os direitos dos titulares ou liberdades e garantias fundamentais.<\/strong><\/li><\/ol><ol class=\"wp-block-list\"><li>Para garantia da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e \u00e0 seguran\u00e7a do titular, nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de cadastro em sistemas eletr\u00f4nicos.<\/li><\/ol><\/li><\/ol><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>10. INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTATO<\/a><\/h1><p><strong>Controlador<\/strong><\/p><ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\"><\/ol><p>    Conselho Regional de Servi\u00e7o Social<\/p><p>    E-mail: atendimento@cress-ac.org<\/p><p>    Telefone: (68) 99916-2426<\/p><p>    Endere\u00e7o: Rua Conquista, 460 Geraldo Fleming. CEP: 69918864<\/p><p><\/p><p><strong>Pessoa de refer\u00eancia LGPD no CRESS 26\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p><p>    Nome: Charrid Ester D\u2019avila Ganum Albuquerque<\/p><p>    E-mail: coordenacao@cress-ac.org<\/p><p>    Telefone: (68) 99916-2426<\/p><p><\/p><h1 class=\"wp-block-heading\"><a>11. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/a><\/h1><p>As disposi\u00e7\u00f5es constantes deste aviso de privacidade poder\u00e3o ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, informamos que sempre disponibilizaremos no nosso portal a vers\u00e3o mais atual deste documento, cabendo ao USU\u00c1RIO verific\u00e1-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualiza\u00e7\u00f5es significativas que demandem nova coleta de consentimento, atrav\u00e9s dos meios de contato fornecidos. Por isso, \u00e9 importante que o USU\u00c1RIO mantenha seu cadastro sempre atualizado.<\/p><p>O USU\u00c1RIO reconhece que toda a comunica\u00e7\u00e3o realizada por <em>e-mail<\/em>, SMS, aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea ou qualquer outra forma digital ou virtual s\u00e3o v\u00e1lidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es diversas previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade e <em>Cookies<\/em>.<\/p><p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade e <em>Cookies<\/em> ser\u00e1 regida e interpretada segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, no idioma portugu\u00eas, sendo eleito o Foro da Comarca de Bras\u00edlia, nas rela\u00e7\u00f5es mantidas com os USU\u00c1RIOS, para dirimir controv\u00e9rsias, salvo compet\u00eancia territorial, pessoal ou funcional, conforme legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p><p>Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 21\/03\/2025<\/p><p><a id=\"_msocom_1\"><\/a><\/p><p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; APRESENTA\u00c7\u00c3O E COMPROMISSO N\u00f3s somos o CRESS 26\u00aa Regi\u00e3o &#8211; Conselho Regional de Servi\u00e7o Social \u2013 ACRE. 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